jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 172300-33.2007.5.12.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 172300-33.2007.5.12.0011
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
03/04/2012
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Lelio Bentes Correa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.

1 . O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade empresarial, consoante previsão inserta no parágrafo único do artigo 927. Tal acréscimo apenas veio a coroar o entendimento de que os danos sofridos pelo trabalhador decorrentes de acidente do trabalho conduzem à responsabilidade objetiva do empregador.
2 . Na presente hipótese, além de configurado o exercício de atividade de risco – circunstância apta a ensejar a responsabilidade objetiva do empregador -, resulta caracterizada a culpa por omissão, decorrente da não observância do dever geral de cautela, visto que comprovado que a reclamada não providenciou o adequado treinamento do obreiro, nem o orientou ou fiscalizou a efetiva prestação dos serviços, visando a prevenir a ocorrência de acidente do trabalho.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900317234/recurso-de-revista-rr-1723003320075120011