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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 74800-30.2008.5.18.0054

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 74800-30.2008.5.18.0054
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
09/04/2010
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRASBANCÁRIO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃOSÚMULA Nº 109 DO TSTCONTRARIEDADE CONFIGURADA.

I - Acha-se consagrado neste Tribunal o entendimento, consubstanciado na Súmula nº 109, de que “O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem”, sinalizando que a decisão regional foi proferida na contramão do entendimento sumulado.
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