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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 246-05.2012.5.01.0072

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
07/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NEGADA PELO TOMADOR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DO TOMADOR. Ante as razões apresentadas pelo reclamante, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NEGADA PELO TOMADOR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DO TOMADOR.

1 . O reclamante, em sua petição inicial, postulou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Light Serviços de Eletricidade S.A.), ao fundamento de que a mesma foi a tomadora dos serviços por ele prestados.
2 . A segunda reclamada (Light Serviços de Eletricidade S.A.), em sua contestação, negou a prestação de serviços do reclamante em seu benefício.
3 . A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Light Serviços de Eletricidade S.A.), reconhecida na sentença, foi mantida pelo Tribunal Regional, que assim consignou: "não prospera a alegação da segunda reclamada ao negar a prestação de serviços pelo reclamante. O fato de ter havido pacto de prestação de serviços entre as duas reclamadas já faz presumir que a segunda ré, na condição de tomadora, obteve proveito da atividade desenvolvida pelo autor. Tal presunção não foi elidida".
4 . Contudo, à luz dos princípios disciplinadores do ônus da prova, cabia ao reclamante comprovar que a segunda reclamada (Light Serviços de Eletricidade S.A.) atuou como tomadora dos serviços, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, sendo insuficiente, para esse fim, a prova de que as reclamadas firmaram contrato de terceirização. Recurso de revista conhecido e provido.
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