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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1001486-93.2016.5.02.0605

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

07/08/2020

Julgamento

5 de Agosto de 2020

Relator

Luiz Jose Dezena Da Silva
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA .

O Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que ficou devidamente demonstrado que havia um contrato de representação comercial entre as reclamadas, e que não houve prestação de serviços por parte da reclamante diretamente à segunda e terceira reclamadas. Diante da premissa fática estabelecida pelo Regional, insuscetível de revisão nesta Corte (Súmula n.º 126 do TST), de que se tratava, na hipótese, de um contrato de representação comercial e de que não havia prestação de serviços por parte da reclamante às segunda e terceira reclamadas, a decisão que afastou a responsabilidade subsidiária está em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte, conforme precedentes. Agravo conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894458750/ag-10014869320165020605

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