Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1001486-93.2016.5.02.0605

O Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que ficou devidamente demonstrado que havia um contrato de representação comercial entre as reclamadas, e que não houve prestação de serviços por parte da reclamante diretamente à segunda e terceira reclamadas. Diante da premissa fática estabelecida pelo Regional, insuscetível de revisão nesta Corte (Súmula n.º 126 do TST), de que se tratava, na hipótese, de um contrato de representação comercial e de que não havia prestação de serviços por parte da reclamante às segunda e terceira reclamadas, a decisão que afastou a responsabilidade subsidiária está em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte, conforme precedentes. Agravo conhecido e não provido .