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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1996-30.2011.5.02.0046

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
07/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Walmir Oliveira Da Costa
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Ementa

AGRAVO. ADVOGADA SUBSCRITORA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS . IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de agravo subscrito por advogada sem procuração nos autos. Nos termos da Súmula nº 383 desta Corte Superior, em sua nova redação em decorrência do CPC de 2015, em razão de não se tratar das hipóteses previstas no art. 104do CPC, tampouco de irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, mas de ausência de procuração outorgando poderes à advogada subscritora do recurso, inviável cogitar de designação de prazo para saneamento do vício na representação processual. Precedentes. Agravo de que não se conhece .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894458651/ag-19963020115020046

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