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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-93.2011.5.10.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Relator

Ives Gandra Martins Filho
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Decisão

Recorrente : DISTRITO FEDERAL Procurador : Dr. Cleuber Castro Moreira Recorrido : INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA - INTEGRA Advogado : Dr. MARCO ANTÔNIO PINTO BITTAR Recorrida : CHARLIANE PATRÍCIA SALVINO LEITE Advogado : Dr. Rafael Rodrigues de Oliveira D E S P A C H O Por meio do Ofício nº 612/14, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), protocolizado neste Tribunal sob o nº 154179-03/2014, foi informada a realização de acordo, inclusive com renuncia à responsabilidade subsidiária do Distrito Federal. Do exposto, julgo o recurso extraordinário prejudicado e determino a baixa dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Vice-Presidente do TST
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