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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1147-47.2010.5.01.0070

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

13/11/2013

Relator

Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Decisão

Recorrente : JAIR SILVA DO NASCIMENTO Advogado : Dr. Durval Fernandes da Costa Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ Advogado : Dr. Paulo Gomide Campos Filho BL/atta D E S P A C H O Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da 6ª Turma deste Tribunal que não conheceu do recurso de revista, relativamente ao tema extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso . Nas razões recursais, o recorrente suscita preliminar de repercussão geral da matéria. Pois bem, o Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral – tema nº 222 - no RE nº 597124 (Rel. Min. Ricardo Lewandowski , DJE 20/11/2009), ainda pendente de julgamento no mérito . Do exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até decisão final da Suprema Corte sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2013. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Vice-Presidente do TST
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