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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-68.2008.5.15.0068

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Oreste Dalazen
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Ementa

EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NOSSA CAIXA S.A. DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 18 DA SbDI-1 DO TST.

1 . A jurisprudência pacífica da SbDI-1 do TST considera devida a integração das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria dos ex-empregados do Banco Nossa Caixa S.A., vinculados ao Instituto Economus, porquanto determinada a aferição do salário real de participação com base na totalidade das parcelas remuneratórias computáveis para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias. Precedentes.
2 . Para esse fim, irrelevante que as horas extras hajam sido pagas habitualmente durante a execução do contrato de emprego, ou hajam sido acolhidas em juízo, desde que determinado o recolhimento da contribuição para a entidade fechada de previdência privada e, assim, resguardado o equilíbrio atuarial.
3 . Incidência, por analogia, da diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SbDI-1 do TST. Conquanto dirigida especificamente à situação peculiar dos empregados do Banco do Brasil, sujeitos às normas regulamentares da PREVI, a Orientação Jurisprudencial nº 18 da SbDI-1 igualmente assegura o direito à integração das horas extras na remuneração do empregado, para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que haja incidência da contribuição à entidade fechada de previdência privada, nos termos do respectivo regulamento.
4 . Apresenta-se em conformidade com a jurisprudência do TST acórdão de Turma que restabelece a condenação solidária dos Reclamados ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, em face da repercussão de horas extras habituais reconhecidas em juízo, observadas as deduções referentes às quotas-partes do Reclamante e do Banco Reclamado para o custeio do benefício majorado. Acórdão turmário que se mantém.
5 . Embargos de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890453197/e-332006820085150068