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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Inteiro Teor

Recorrente : CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

Advogada : Dra. Maria Inês Murgel

Recorrido : ANTONIO ONOFRE VILELA RODRIGUES E OUTROS

Advogado : Dr. Wanderson Gomes da Silva

MCP/ldh

D E S P A C H O

Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar lides referentes à complementação de pensão ou de aposentadoria paga por entidade de previdência privada .

O E. Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral da questão ( RE nº 586.453/SE , Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 2/10/2009), ainda pendente de julgamento no mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2012.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Vice-Presidente do TST

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889457441/embargos-declaratorios-ed-14051420105030034/inteiro-teor-889457567

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