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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1405-14.2010.5.03.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

05/06/2012

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Decisão

Recorrente : CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS Advogada : Dra. Maria Inês Murgel Recorrido : ANTONIO ONOFRE VILELA RODRIGUES E OUTROS Advogado : Dr. Wanderson Gomes da Silva MCP/ldh D E S P A C H O Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar lides referentes à complementação de pensão ou de aposentadoria paga por entidade de previdência privada . O E. Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral da questão (RE nº 586.453/SE , Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 2/10/2009), ainda pendente de julgamento no mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2012. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889457441/embargos-declaratorios-ed-14051420105030034