jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-67.2005.5.20.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Relator

Joao Oreste Dalazen
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado : Dr. Armando Paraguassú de Sá Filho Recorridos : AMAGILDO MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Advogado : Dr. Nilton Correia Recorrida : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado : Dr. José Tadeu Monteiro de Almeida JOD/acg D E S P A C H O Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no tocante ao seguinte tema: competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar lides referentes à complementação de pensão ou de proventos de aposentadoria paga por entidade de previdência privada. Sucede, no entanto, que o Excelso Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica à dos presentes autos, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº 586.453/SE (Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 2/10/2009), ainda pendente de julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do presente Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Determino , ainda, à Coordenadoria de Recursos que proceda a reordenação das peças dos autos a partir da r. decisão proferida pela Eg. Segunda Turma (fls. 406, 2º volume), renumerando as páginas subsequentes . Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2010. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO ORESTE DALAZEN Ministro Vice-Presidente do TST
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888893797/e-1432416720055200004

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SE