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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-70.2014.5.15.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERAÇÃO PARA TURNOS FIXOS - JUS VARIANDI - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ECONÔMICOS - BENEFÍCIOS SOCIAIS - DIAS PARADOS - COMPENSAÇÃO - GREVE DE LONGA DURAÇÃO

- PROPOSTAS DA SUSCITANTE DE PAGAMENTO DE METADE DO PERÍODO Evidencia-se a intenção de o Embargante, na alegação de supostos vícios, rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com as hipóteses de cabimento da via eleita, descritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados .
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