jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1080-57.2014.5.03.0015

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
20/11/2015
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO PROVISÓRIA . APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 475-O DO CPC. RECURSO DESFUNDAMENTADO. PRECEDENTE DA CORTE .

Encontrando-se o feito na etapa executiva, revela-se inviável a aferição de violação dos arts. 769e 899da CLTou de existência de divergência jurisprudencial, ex vi do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST. Na espécie, restringindo-se a análise recursal à suposta violação constitucional e constatada a indicação do dispositivo desaparelhada da pertinente fundamentação, o recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, na esteira do disposto no artigo 524, Ie II, do CPC. Precedente da Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882716780/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10805720145030015

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 266200-39.2006.5.01.0261