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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1115-88.2011.5.18.0052

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
27/11/2015
Julgamento
18 de Novembro de 2015
Relator
Joao Oreste Dalazen
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. MOTORISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA 1.

A jurisprudência predominante da SbDI-1 do TST reconhece que não há antinomia ou incompatibilidade em se admitir, de um lado, que a responsabilidade patronal por dano moral ou material advindo de acidente de trabalho, em regra, é subjetiva (baseada na culpa - inciso XXVIII do art. da Constituição Federal) e, por exceção, se o infortúnio sobrevier em atividade de risco, essa responsabilidade independe de culpa do empregador ( parágrafo único do art. 927 do Código Civil).
2. Assim, pacificou-se o entendimento de que a parte final do art. 927 do Código Civil (atividade de risco) aplica-se à função de motorista, em razão da maior exposição a acidente automobilístico na estrada, configurando, portanto, a responsabilidade civil objetiva do empregador.
3. Configura, no entanto, causa excludente da responsabilidade civil objetiva a culpa exclusiva da vítima pelo acidente constatada nas instâncias ordinárias, com base em percuciente exame das provas pericial e testemunhal produzidas .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882692515/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-11158820115180052

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