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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1713-48.2010.5.10.0004
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
02/10/2015
Julgamento
23 de Setembro de 2015
Relator
Maria Helena Mallmann
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Verifica-se que não houve indicação de omissão ou contradição na decisão embargada, mas apenas alegações totalmente desconexas com o comando judicial já exarado pelo Regional e por esta 5ª Turma . Embargos de declaração rejeitados. Multa de 1% sobre o valor da causa.