Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2964-27.2012.5.02.0078

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC . AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO IMPUGNADO. 1. Recurso especial alegando violação do artigo 535 do CPC e divergência jurisprudencial, uma vez que as omissões, obscuridades e contradições existentes no acórdão recorrido não foram …

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. MEDIDA LIMINAR. IMPOSTO DE IMPORTACAO .NÃO SE REVESTE DE ILEGALIDADE O ATO JUDICIAL QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR AUTORIZANDO A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPROVIDO.