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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-18.2008.5.02.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Katia Magalhaes Arruda
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO .

Esta Corte tem firmado o entendimento de que a declaração de prescrição , de ofício, nos termos do art. 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que regem o Direito do Trabalho, essencialmente o princípio da proteção ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. Prejudicado , em face do afastamento da prescrição declarada de ofício e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882405035/arr-260001820085020053

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