Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-18.2008.5.02.0053

Esta Corte tem firmado o entendimento de que a declaração de prescrição , de ofício, nos termos do art. 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que regem o Direito do Trabalho, essencialmente o princípio da proteção ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. Prejudicado , em face do afastamento da prescrição declarada de ofício e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem .