29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1810-77.2011.5.05.0222
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
28/08/2015
Julgamento
5 de Agosto de 2015
Relator
Emmanoel Pereira
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
- PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .