Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-87.2007.5.01.0024

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.