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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
04/09/2015
Julgamento
26 de Agosto de 2015
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(7ª Turma)

GMDAR/MG/

RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que o Tribunal Regional, apesar de consignar que a Reclamante, no período imprescrito, desempenhou atividade de advogada e firmou cláusula de exclusividade com o Reclamado, deferiu-lhe o pagamento de horas extras a partir da 7ª e 8ª diárias. Nos termos do art. 20 da Lei nº 8.906/94 "a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva" . Havendo, no caso dos autos , previsão expressa acerca da dedicação exclusiva no contrato de trabalho, não subsiste a condenação imposta. Recurso de revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-135700-35.2007.5.03.0020 , em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrida CARLA FERREIRA GUIMARÃES .

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante o acórdão às fls. 1.002/1.020, complementado às fls. 1.032/1.034, negou provimento ao recurso ordinário do Reclamada no tocante ao tema "advogado – jornada especial".

O Reclamado interpõe recurso de revista às fls. 1.038/1.082, com fulcro no art. 896, a e c, da CLT.

Decisão de admissibilidade às fls. 1.054/1.056.

Contrarrazões às fls. 1.058/1.082.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, III, do Regimento Interno do TST).

V O T O

1. CONHECIMENTO

O recurso de revista preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Passo ao exame dos intrínsecos.

1.1. ADVOGADO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PREVISTO NO CONTRATO DE TRABALHO

Eis os termos do v. acórdão regional:

Inicialmente, cumpre asseverar que, diversamente da tese esposada na instância primeva, a análise atinente ao enquadramento legal da jornada cumprida pela Autora pressupõe o exame dos dispositivos da Lei nº 8.906/94, a qual regulamenta o estatuto da advocacia e da OAB.

Com efeito, é fato inconcusso que a Reclamante, durante todo o período imprescrito, desempenhou a atividade de advogada empregada do Banco Reclamado. Ao ajuizar a presente demanda, requerendo o pagamento da 7ª e da 8ª horas laboradas como extraordinárias, estabeleceu-se ampla controvérsia a respeito do dispositivo legal que rege sua jornada de trabalho.

A Obreira, pugnou pelo seu reconhecimento como bancária e afirmou fazer jus à jornada estabelecida no caput do art. 224 da CLT. O Réu, por sua vez, defendeu a tese de que a Demandante não é bancária. Aduziu que, como advogada, ela faz parte de uma categoria diferenciada, a qual detém regulamentação legal própria que estabelece a jornada a que deve se submeter.

Diante desta celeuma, é imprescindível verificar se a situação fática vivenciada pela Autora conduz ao seu enquadramento como bancária. Vale dizer: o simples fato de a Reclamante não ter suscitado, como causa de pedir, a Lei nº 8.906/94, não é suficiente para afastar a aplicação deste dispositivo à espécie dos autos, especialmente se considerado que o referido diploma legal foi especificamente aventado na defesa.

Feitas tais considerações, cumpre perquirir acerca da norma jurídica que regula a jornada de trabalho desempenhada pela Autora durante todo o período imprescrito. Neste ponto, verifico que o reconhecimento primevo de enquadramento da Reclamante à categoria bancária encontra-se correto, não desafiando qualquer reparo.

O conjunto probatório deixa claro que a Demandante foi admitida pelo Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. em 15/03/1990, para exercer as funções de escriturária. O Banco Reclamado é sucessor do empregador originário, por força de transação comercial ocorrida nos idos de 1997. Em março de 2001, a Obreira foi designada para exercer atividades jurídicas, tendo permanecido, até o final de seu contrato de trabalho, desempenhando tarefas próprias da advocacia, tais como comparecimento a audiências e elaboração de petições diversas, inclusive de recursos, sendo atinentes, portanto, ao acompanhamento das ações judiciais nas quais o Banco Reclamado figurava como parte.

A argumentação empresária, fundamentada na tese de que a Reclamante faz parte de categoria profissional diferenciada, não tem o condão de prevalecer. Apesar da existência de lei especial aplicável à profissão do advogado (Lei nº 8.906/94), certo é que essa atividade não integra o rol das categorias profissionais diferenciadas constante do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577 da CLT. Saliente-se que o requisito previsto no art. 511, § 3º, da CLT – exercício de profissões ou funções diferenciadas – não é suficiente para gerar o enquadramento de uma

determinada atividade como diferenciada. Há necessidade de ser verificada a

existência de requisito suplementar, que é estabelecido pelo art. 577 da CLT,

qual seja, o reconhecimento da diferenciação através de ato da autoridade administrativa competente. Trata-se do Quadro de Atividades e Profissões mencionado no art. 577 do Texto Consolidado, do qual os profissionais liberais, entre eles os advogados, não integram.

Cumpre registrar que o referido dispositivo consolidado restou recepcionado pela Constituição da República de 1988, não sendo contrário à proibição da intervenção estatal na organização sindical (art. , I, CR). Esta norma constitucional apenas impede a modificação do quadro de profissões que já existia antes da promulgação da nova ordem constitucional. Contudo, não retira a eficácia daquela diferenciação. Tal entendimento, aliás, vem sendo reiteradamente adotado pela jurisprudência, conforme evidencia o item V da Súmula 102 do Colendo TST, segundo a qual o "advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT".

A respeito do tema, cumpre transcrever julgado proferido pela mais alta Corte Trabalhista:

"ADVOGADO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. HORAS EXTRAS. Para inclusão da categoria dos profissionais liberais, entre eles a categoria dos advogados, no rol das categorias diferenciadas não basta a constatação de ser regida por estatuto que, ao lado da singularidade das condições de vida inerentes a determinadas funções, foi erigido no pressuposto da diferenciação preconizada no § 3º, do art. 511 da CLT. É que a par desses requisitos se extrai, do confronto entre o § 3º e o art. 577, da CLT, a existência de requisito suplementar, consubstanciado no reconhecimento da diferenciação através de ato da autoridade administrativa competente. Esse, por sua vez, se encontra materializado no quadro de atividades e profissões baixado através do anexo à Consolidação, em que os profissionais liberais, entre eles os advogados, não foram elencados como categorias diferenciadas. Já a derrogação do art. 577, com o advento da Constituição de 88, que consagrou o princípio da liberdade sindical, não induz a ideia de ser possível se introduzir a diferenciação mediante simples deliberação assemblear da categoria ou intervenção do Poder Judiciário. Com efeito, assinalado o efeito constitutivo inerente ao ato da autoridade, a proibição superveniente da intervenção do Estado na criação e organização do sindicato implica a intangibilidade do quadro existente antes da promulgação da Carta, a partir da qual não se pode mais cogitar da diferenciação de categoria que o não tenha sido anteriormente, salvo previsão em lei em sentido estrito.

Nesse sentido, aliás, tem-se orientado a jurisprudência do TST conforme se infere da OJ nº 222 da SBDI-1, segundo a qual o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT . Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não

configurados os pressupostos exigidos pelo Enunciado nº 219/TST, na decisão revisanda, faz-se necessária a exclusão dos honorários advocatícios da condenação. Recurso de revista conhecido e provido". - TST-RR-795.908/2001.6, 4ª Turma, Rel. Min. BARROS LEVENHAGEN, DJ 19/03/2006 (destaques acrescidos).

À luz do exposto, data venia dos respeitáveis entendimentos em sentido contrário, consubstanciados nos julgados transcritos nas razões de recurso empresário, impõe-se concluir que a jornada de trabalho desempenhada pela Autora encontra previsão no art. 224 da CLT, não lhe sendo aplicável o art. 20 da Lei nº 8.906/94. Por conseguinte, mostra-se irrelevante o fato de a Reclamante ter firmado cláusula de exclusividade com o Banco Reclamado.

Afastada a argumentação empresária relativa à submissão da Autora à jornada descrita na Lei nº 8.906/94, cumpre analisar se as funções por ela exercidas encontram correspondência com a hipótese descrita no § 2º do art. 224 da CLT.

Sabidamente, os requisitos para o enquadramento do bancário na previsão desse dispositivo legal: exercer cargo de confiança que compreenda as funções de chefia, direção, fiscalização, gerência ou equivalente, bem como apresentar distinção remuneratória de, no mínimo, 1/3 a mais do salário do cargo efetivo.

No caso dos autos, é inconcusso que a Obreira percebia gratificação de função superior a um terço do salário de seu cargo efetivo. Entretanto, ao contrário do que sustenta o Reclamado, tal circunstância não autoriza a conclusão de que a Autora, efetivamente, exercia cargo de confiança. O art. 224 da CLT não deixa dúvidas de que a jornada excepcionalmente prevista em seu § 2º somente será aplicada quando tal gratificação for conjugada com outro requisito: o efetivo desempenho de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou "equivalentes". Vale transcrever a regulamentação legal:

"As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo".

Portanto, para se verificar o enquadramento legal da jornada da Obreira, é preciso analisar as principais atribuições que foram por ela executadas e, ao contrário do que tenta fazer crer o Reclamado, a prova oral evidencia que a Autora jamais deteve qualquer poder de mando ou gestão.

As procurações que lhe foram outorgadas constavam poderes para o foro em geral e visavam apenas possibilitar o exercício de suas funções. Não denotavam, portanto, a fidúcia especial capaz de diferenciá-la daqueles empregados bancários que se subordinam à disciplina do caput do art. 224 da

CLT. Vale transcrever trechos da prova oral que autorizam esta conclusão:

"(...) que a reclamante não poderia alterar as funções dos funcionários da área administrativa do setor jurídico ; que o trabalho do setor da área administrativa era pré-determinado pelo gerente ou pelo coordenador da área; que a reclamante não atribuía qualquer função a tais funcionários ; que a reclamante não possuía qualquer subordinado; que a reclamante estava subordinada ao advogado coordenador da área trabalhista e ao gerente geral ; que a reclamante não poderia desistir de recursos a não ser com autorização da matriz; que a reclamante não poderia elaborar as peças segundo seu entendimento, uma vez que essas já vinham prontas da matriz, devendo apenas serem adaptadas ao caso concreto ; que todo trabalho da reclamante passava pelo crivo da supervisão da coordenação ; que cabia ao advogado coordenador da área e ao gerente a decisão sobre interposição ou não de recurso ; que a reclamante não possuía procuração do reclamado para representá-lo perante terceiros; que a reclamante só poderia fazer acordo com autorização da matriz; que a reclamante não tinha acesso a documentos sigilosos ; que a reclamante não possuía assinatura autorizada do reclamante; (...) que ao que se recorda os poderes outorgados a reclamante eram" para o foro em geral "(...)"

– depoimento de Olavo Alves de Aquino Junior, f. 460/431, arregimentada pela Autora (destaques acrescidos).

"(...) que é possível ao advogado passar ao setor administrativo determinado trabalho desde que inerente aquela função; que os estagiários não trabalham subordinados aos advogados, mas apenas ao gerente da área e do departamento; que a reclamante não possuía subordinados no reclamado ; que ao advogado é permitido produzir suas peças com independência desde que não imponha qualquer prejuízo ao reclamado, entretanto existem peças padronizadas e devem ser adaptadas pelo advogado ao caso concreto ; que para decidir sobre recorribilidade ou não o assunto deve ser submetido ao gerente da área ; que apesar de haver poderes nas procurações para transigir, tal procedimento deveria sempre ser pré-determinado pelo Reclamado ; que a Reclamante poderia assinar pelo Reclamado em assuntos da área jurídica; que a Reclamante poderia assinar termos de preposição; (...) que o advogado dá um parecer em cada processo sobre o cabimento ou não do recurso, submetendo o parecer ao coordenador da área; (...) que o advogado possui acesso aos dados cadastrais dos clientes do Reclamado, não possuindo acesso à movimentação de contas e saldos dos clientes (...)" – depoimento de Ivone Aparecida da Silva, f. 431/432, ouvida a rogo do Reclamado (destaques acrescidos).

Assim, tem-se que a Reclamante não exerceu função que denota confiabilidade superior àquela inerente a todo e qualquer contrato de trabalho, muito menos equivalente à chefia, direção, gerência ou fiscalização. Por conseguinte, não pode ser considerada válida a sua subsunção à jornada de oito horas diárias.

Registre-se, por derradeiro, que os documentos anexados às f. 233/234, não conduzem a entendimento diverso, haja vista que o direito do trabalho é informado pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma.

Nego provimento (fls. 1.006/1.014).

Instado via embargos de declaração, o TRT consignou:

De toda sorte, vale registrar que, nos termos da r. decisão colegiada, a jornada cumprida pela Autora jamais se submeteu ao regime do art. 20 da Lei nº 8.906/94. Assim, o fato de a Reclamante ter assinado, em 01º de março de

2001, documento intitulado "TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO DE TRABALHO", anexado à f. 215, no qual há previsão de "exercício de atividades jurídicas" , "com caráter de exclusividade" e "jornada de 8 (oito) horas diárias", não altera a conclusão exposta no v. acórdão. O mesmo pode ser afirmado, por óbvio, em relação ao documento de f. 217, que apenas reafirma o caráter de exclusividade dos serviços advocatícios prestados pela Reclamante . (fl. 1.034).

O Reclamado alega ser incontroverso que a Reclamante trabalhou em regime de exclusividade, de forma que deve ser excluída da condenação o pagamento das horas extras relativas à 7ª e 8ª horas.

Defende que, enquadrada a Autora na exceção da parte final do artigo 20 da Lei nº 8.906/94, a sua jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, sendo inaplicável, ao caso, o caput do artigo 224 da CLT.

Traz arestos para confronto de teses.

Ao exame.

Segundo o TRT, a Reclamante, no período imprescrito, desempenhou atividade de advogada e firmou cláusula de exclusividade com o Reclamado.

O aresto de fl. 1.044/1.046 dispõe que "não se aplica ao advogado empregado à jornada reduzida prevista na lei de regência da profissão, quando do contrato extrai-se a certeza da admissão para jornada de oito horas diárias de trabalho, com consequente dedicação exclusiva nos termos do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto".

CONHEÇO , por divergência jurisprudencial.

2. MÉRITO

2.1. ADVOGADO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PREVISTO NO CONTRATO DE TRABALHO

É fato incontroverso, segundo o TRT, que a Reclamante, no período imprescrito, desempenhou atividade de advogada e firmou cláusula de exclusividade com o Reclamado.

Consta da decisão regional, ainda, que, a partir de março de 2001, a Reclamante foi designada para exercer atividades jurídicas, tendo permanecido, até o final de seu contrato de trabalho,

desempenhando tarefas próprias da advocacia.

O art. 20 da Lei nº 8.906/94 estabelece que:

"A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva".

Desse modo, a única forma de o advogado trabalhar para além das quatro horas diárias e vinte horas semanais, é por meio de previsão em acordo ou convenção coletiva ou quando for estipulado o regime de dedicação exclusiva.

No caso, apesar de "a Reclamante ter assinado, em 01º de março de 2001, documento intitulado" TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO DE TRABALHO ", anexado à f. 215, no qual há previsão de" exercício de atividades jurídicas "," com caráter de exclusividade "e" jornada de 8 (oito) horas diárias ", , o Regional concluiu que subsistia o direito ao pagamento das horas excedentes à 7ª e 8ª diárias.

Assim, tendo o Tribunal Regional consignado a existência de cláusula expressa no contrato de trabalho prevendo dedicação exclusiva, não persiste a condenação imposta.

DOU PROVIMENTO ao recurso de revista para excluir da condenação o pagamento das horas excedentes à 7ª e 8ª diárias.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por divergência jurisprudencial , e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das horas excedentes à 7ª e 8ª diárias.

Brasília, 26 de Agosto de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Ministro Relator

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