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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 44300-92.2007.5.04.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

26/06/2015

Julgamento

17 de Junho de 2015

Relator

Joao Oreste Dalazen
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADESÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO OCORRÊNCIA 1.

Válido o novo Plano de Cargos e Salários da empregadora se o empregado a ele adere espontaneamente, em especial quando não se verifica qualquer alteração contratual lesiva. Precedentes.
2. Incidência da diretriz perfilhada na Súmula nº 51, II, do TST .
3. Agravo de instrumento da Reclamante de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882343809/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-443009220075040025