Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1392-05.2012.5.02.0056

1. Amparado nas provas produzidas, o Tribunal Regional concluiu presentes os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. Entendimento diverso envolveria a análise de fatos e provas dos autos, procedimento que não se compatibiliza com a via extraordinária do recurso de revista (Súmula 126 do TST).

2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.