Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 309-73.2011.5.04.0721

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei nº 13.015/2014, não se conhece do recurso de revista …

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO O recurso de revista interposto na vigência da Lei 13 . 015/2014 demanda o cumprimento dos …

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI nº 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Recurso de revista sob a regência da Lei nº 13.015/2014. 2 - Nas razões do recurso de revista, não foi transcrito o trecho da decisão recorrida que …