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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1019-07.2012.5.01.0054

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

29/05/2015

Julgamento

20 de Maio de 2015

Relator

Luiza Aparecida Oliveira Lomba
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENÇÃO.

Havendo modificação do valor da condenação, deve-se, via de consequência, estabelecer novo valor à causa. Omitindo-se o acórdão em assim proceder, caracterizada a omissão justificadora de oposição de embargos .
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