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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 150-95.2010.5.08.0126

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
29/05/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO CONSTANTE EM CONTRARRAZÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Não há, tecnicamente, omissão, porquanto do acórdão embargado consta expressamente a determinação de "restabelecimento da sentença na parte em que julgou procedente a pretensão ao pagamento, como extras, das horas excedentes da oitava diária, observados os reflexos e base de cálculo ali estipulados" e a sentença, por sua vez, deferiu o "pedido de pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas após a 8ª diária (5,28 horas extras por dia de trabalho), com adicional de 50% e reflexos em 13º salário, férias + 1/3, RSR e FGTS...". São cabíveis embargos de declaração exclusivamente para denunciar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, o que ora não se configura. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
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