26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 378-95.2013.5.15.0150
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
04/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FAMILIAR DO EMPREGADO FALECIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SUCUMBÊNCIA . ACOLHIMENTO .
Embargos de declaração acolhidos para corrigir manifesto equívoco e, sem imprimir efeito modificativo, trazer os esclarecimentos que se integram ao julgado.