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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-20.2011.5.06.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS. NATUREZA SALARIAL DA CTVA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DA FUNCEF .

Não se conhece de Embargos quando não demonstrado o conflito jurisprudencial na apreciação da matéria, partindo de premissa idêntica. Enquanto a c. Turma apreciou acerca da natureza salarial da parcela CTVA, determinando a integração à base de cálculo das contribuições para a FUNCEF, o aresto paradigma aprecia o tema levando em consideração premissa não identifica na v. decisão embargada, de que a CTVA não foi integrada na base de cálculo da complementação de aposentadoria, pois, no caso, o reclamante não recebeu a parcela com habitualidade, "apenas em 15 meses no período de aproximadamente 5 anos". Embargos não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882230048/e-12512020115060020

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