jusbrasil.com.br
8 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 227-44.2012.5.04.0030

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
04/09/2015
Julgamento
15 de Abril de 2015
Relator
Maria Helena Mallmann
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (DMAE).

Muito embora não seja o DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos - empresa construtora ou incorporadora, não é possível isentá-lo da responsabilização pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, tendo em vista que houve a terceirização da atividade-fim do tomador dos serviços. A "Execução de Recuperação Estrutural de Filtros das ETA' s" está inserida na atividade fim do DMAE. Desse modo, tenho que a decisão regional adotou posicionamento consentâneo com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Precedentes da SBDI-1. Agravo de instrumento não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882172628/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-2274420125040030