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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 257600-81.1990.5.01.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
31/03/2015
Julgamento
25 de Março de 2015
Relator
Renato De Lacerda Paiva
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOSÉ MAURO VIEIRA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. JUROS DE MORA.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO . INTEMPESTIVIDADE . Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando a sua interposição não observar o disposto na letra b do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à tempestividade. Agravo não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882013194/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-2576008119905010037