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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 73100-02.2009.5.15.0043

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
31/03/2015
Julgamento
11 de Março de 2015
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGULARIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PELO RECLAMANTE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.
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