Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1000028-07.2015.5.02.0466

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A produção de provas é dirigida à formação da convicção do julgador, e, entendendo este pela desnecessidade, por já ter como suficientes os …

PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NO CASO CONCRETO. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL. A extinção do processo sem julgamento de mérito, por incompetência, não é passível de formar …

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARTS. 467 E 473 DO CPC. IMPUGNAÇÃO AO TÍTULO JUDICIAL LIMITADA PELAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 475-L DO CPC. POR …