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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1003-39.2011.5.05.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
24/06/2016
Julgamento
22 de Junho de 2016
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ((AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73).

Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento que não desconstitui os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido .
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