jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1175-38.2012.5.02.0063

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
01/07/2016
Julgamento
22 de Junho de 2016
Relator
Cilene Ferreira Amaro Santos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. EMPREGADO APOSENTADO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE .

A conclusão da Corte Regional, no sentido de que as disposições vigentes na data de admissão aderiram ao contrato de trabalho do Reclamante está de acordo com o contido na Súmula nº 51, I, do TST e o conhecimento do recurso de revista não se viabiliza pelo óbice de que tratam a Súmula nº 333 do TST e o art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879691482/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-11753820125020063

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1073-02.2012.5.02.0003

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 2971-11.2013.5.02.0037