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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 16561-23.2016.5.16.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 26/06/2020

Julgamento

24 de Junho de 2020

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_165612320165160017_29b81.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126).

O Regional consignou que "o reclamante trabalhava no local periciado e que este era perigoso, é ônus da prova da reclamada a descontinuidade da prestação laboral perigosa apta a elidir o pagamento do adicional, como afirmada em recurso, do qual não se desincumbiu
.". Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869055221/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-165612320165160017

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