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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 1981-69.2015.5.12.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 19/12/2016

Julgamento

7 de Dezembro de 2016

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_19816920155120005_faa38.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA.

O art. 897-A da CLT prevê que os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso em apreço, o não provimento do agravo de instrumento resultou da intempestividade do recurso de revista. Logo, infundada a alegação de não conhecimento do agravo de instrumento, por intempestividade. Não evidenciado, portanto, nenhum vício a justificar a interposição de embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868582254/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-19816920155120005