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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 307200-94.2008.5.09.0594

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 19/12/2016
Julgamento
14 de Dezembro de 2016
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_3072009420085090594_cfa71.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ARGUIÇÃO INFUNDADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.

1. Os embargos de declaração se limitam a impugnar o resultado do julgamento, com vistas a procrastinar o trânsito em julgado, sem qualquer pretensão de integrar o acórdão embargado.
2. Especificamente quanto à arguição de omissão, as razões da embargante inovam o estado de fato da lide, provocando incidente manifestamente infundado, o que dá azo à aplicação de multa por litigância de má-fé, prevista no art. 81, "caput", do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868577018/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-3072009420085090594

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