Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-Ag-ED-ARR 110700-74.2010.5.16.0017 - Inteiro Teor

Embargante:LEME ENGENHARIA LTDA

Advogado :Dr. Ricardo de Queiroz Duarte

Embargado :CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE

Advogada :Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício

Embargado :ELLY CABRAL DE SÁ

Advogado :Dr. Milton Spindola Carneiro Júnior

EMP/LCG

D E S P A C H O

Trata-se da petição nº 213676/2016-7, sequencial nº 59, por meio da qual as partes noticiam acordo e requerem a sua homologação.

Considerando a competência do juízo de origem para apreciar o pleito, em razão de deter as condições necessárias à avaliação de todo o objeto do litígio, não se limitando ao conteúdo recursal, determino à Coordenadoria de Recursos que providencie a baixa dos autos, atendidas as formalidades legais.

Publique-se.

Brasília, 27 de outubro de 2016.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

EMMANOEL PEREIRA

Ministro Vice-Presidente do TST

fls.