Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 820-25.2013.5.21.0011

I - A pretensão da embargante não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas provocar novo pronunciamento da Turma, sendo emblemático o caráter infringente imprimido à medida, circunstância que não se amolda aos requisitos definidos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT.

II - Embargos declaratórios rejeitados.