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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 101000-04.2008.5.17.0151

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 28/10/2016
Julgamento
26 de Outubro de 2016
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_1010000420085170151_90fca.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO .

Conforme consignado no acórdão recorrido, o reclamante não conseguiu provar que houve quebra do seu sigilo bancário ou que o reclamado monitorasse sua conta-corrente. O Regional registrou, ainda, que mesmo após a sua dispensa, o autor continuou sendo cliente do reclamado, o que contradiz sua alegação, no sentido de que sofreu dano moral em razão da quebra do seu sigilo bancário. Esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
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