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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-93.2014.5.18.0081

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio José de Barros Levenhagen

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_10189320145180081_0d3d8.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

I - Considerando que as partes são formalmente distintas, i nexiste litispendência entre uma ação coletiva e uma ação individual com o mesmo objeto e causa de pedir.
II - J ulgada procedente a ação coletiva e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação individual eventualmente ajuizada, não se beneficiará da decisão que acaso lhe seja favorável, correndo o risco de ter resultado individual contrário ao seu interesse. Precedentes do TST.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867924833/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10189320145180081

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