14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-93.2014.5.18.0081
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Antonio José de Barros Levenhagen
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
I - Considerando que as partes são formalmente distintas, i nexiste litispendência entre uma ação coletiva e uma ação individual com o mesmo objeto e causa de pedir.
II - J ulgada procedente a ação coletiva e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação individual eventualmente ajuizada, não se beneficiará da decisão que acaso lhe seja favorável, correndo o risco de ter resultado individual contrário ao seu interesse. Precedentes do TST.