Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR 148740-83.2006.5.02.0461

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgR-E-RR 148740-83.2006.5.02.0461

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 30/09/2016

Julgamento

22 de Setembro de 2016

Relator

Márcio Eurico Vitral Amaro

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AGR-E-RR_1487408320065020461_2e967.rtf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO.

Em relação ao pedido de redução do valor fixado por indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, os arestos paradigmas não contem tese de mérito, sendo julgado o recurso de revista desfundamentado, nem sequer explicitam o valor em debate. Incide o óbice da Súmula 296, I, do TST . Agravo regimental a que se nega provimento.