Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 301-38.2012.5.20.0003

Todas as atividades desenvolvidas pelo empregador que tragam riscos físicos ou psicológicos aos seus empregados, ainda que potenciais, impõem-lhe o dever de preveni-los. A abstenção ou omissão do empregador implica sua responsabilidade objetiva pelos eventos danosos. In casu, o reclamante, cobrador de ônibus, foi vítima de assalto que lhe gerou prejuízo moral em razão da situação aflitiva vivenciada. Assim, é devida a reparação pleiteada, com fundamento no art. 927, parágrafo único, do CCB. Recurso de revista conhecido e provido.