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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 301-38.2012.5.20.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 07/10/2016

Julgamento

5 de Outubro de 2016

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_3013820125200003_d72ac.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. COBRADOR DE ÔNIBUS.

Todas as atividades desenvolvidas pelo empregador que tragam riscos físicos ou psicológicos aos seus empregados, ainda que potenciais, impõem-lhe o dever de preveni-los. A abstenção ou omissão do empregador implica sua responsabilidade objetiva pelos eventos danosos. In casu, o reclamante, cobrador de ônibus, foi vítima de assalto que lhe gerou prejuízo moral em razão da situação aflitiva vivenciada. Assim, é devida a reparação pleiteada, com fundamento no art. 927, parágrafo único, do CCB. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867317105/recurso-de-revista-rr-3013820125200003

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