jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-67.2010.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_184726720105040000_72205.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

ACIDENTE Do TRABALHO. Ante a divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE Do TRABALHO. não percepção do auxílio doença acidentário. É pacífico nesta Corte o entendimento de que o não recebimento do auxílio doença acidentário não é suficiente para afastar a estabilidade acidentária do art. 118 da Lei 8213/91. Isto porque o fundamento da estabilidade acidentária não é a percepção do auxílio-doença acidentário, e sim a constatação de que o empregado sofreu acidente do trabalho ou quaisquer das hipóteses legais a ele equiparada pela legislação previdenciária em circunstância que o faria afastar-se do trabalho por pelo menos quinze dias. No caso, reconhecido pelo Tribunal Regional, com esteio no conjunto fático, que o trabalhador sofreu acidente e, em decorrência deste, foi afastado do trabalho por mais de 15 dias, deve ser reconhecida a estabilidade provisória acidentária, porquanto preenchidos os requisitos legais para sua aquisição. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867280359/recurso-de-revista-rr-184726720105040000

Informações relacionadas

Jessika Sampaio, Advogado
Modelosano passado

Reclamação Trabalhista - Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-09.1999.5.02.0049

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-88.2007.5.02.0311

Jorge Henrique Sousa Frota, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Reclamação trabalhista - acidente de trabalho - indenização - estabilidade de doze meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 52743 SP XXXXX/2010