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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR XXXXX-39.2012.5.01.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AGR-AIRR_17343920125010025_fe6d1.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO E QUINQUÊNIO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da Republica, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo regimental conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866943642/agravo-regimental-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-agr-airr-17343920125010025

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