jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 270800-11.2009.5.02.0087

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 01/07/2016

Julgamento

29 de Junho de 2016

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_2708001120095020087_1465a.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA - RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO APRECIADOS - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 1.

O Eg. TST deu parcial provimento ao Recurso de Revista do Reclamante para afastar a prescrição total reconhecida pela Corte de origem e determinou o retorno dos autos para prosseguimento do julgamento, sendo imperiosa a apreciação pelo Eg. TRT dos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas .
2. A determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Ordinário dos Reclamantes no dispositivo do acórdão desta C. Turma configura mero erro material passível de correção de ofício, porquanto, conforme restou consignado pelo Eg. TRT, não há recurso dos Autores, mas apenas das Rés .
3. Ao não prosseguir na análise dos Recursos Ordinários das Rés, o Eg. Tribunal a quo não atentou para o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, ofendendo o art. , LV, da Constituição . Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866591549/recurso-de-revista-rr-2708001120095020087

Informações relacionadas

Tiago Aquines, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Mandado de Segurança Trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01010553120175010006 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-97.2016.5.03.0008 MG 001XXXX-97.2016.5.03.0008

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: 002XXXX-84.2016.5.24.0086

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-59.2016.5.20.0002