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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 84800-41.2005.5.09.0670

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 03/06/2016
Julgamento
25 de Maio de 2016
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_848004120055090670_c3d03.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE NULIDADE DOS CONTRATOS. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. PRESCRIÇÃO.

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do NCPC (art. 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a alegada omissão. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866332178/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-848004120055090670

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