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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E-ARR XXXXX-08.2009.5.01.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

João Batista Brito Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__1645000820095010037_45835.rtf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

O único aresto transcrito é convergente com a decisão recorrida quando afirma a aplicação do art. 927 do Código Civil, com responsabilidade objetiva da reclamada, nos casos de acidente de trabalho quando as atividades desenvolvidas são de risco. Por outro lado, não aborda os aspectos referentes à culpa concorrente da vítima, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, e da possibilidade de redução do valor da indenização. Incidência da Súmula 296 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866308249/e-arr-1645000820095010037

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