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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 800-39.2008.5.04.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 08/04/2016

Julgamento

6 de Abril de 2016

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_8003920085040025_d2182.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA.

A finalidade da ajuda de custo é ressarcir o empregado de despesas feitas ou a fazer em decorrência do cumprimento do contrato de trabalho. Desse modo, a existência de previsão da natureza indenizatória da ajuda de custo em norma coletiva , não afasta a natureza salarial da parcela, quando, na verdade, visa à contraprestação do serviço, consoante delineado no acórdão regional, pressuposto fático intangível na via recursal extraordinária. Precedentes. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865439435/recurso-de-revista-rr-8003920085040025

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