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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 730-53.2015.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 15/04/2016

Julgamento

13 de Abril de 2016

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_7305320155040000_578f0.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

- ÍNDICE APLICÁVEL Evidencia-se a intenção de a Embargante, na suposta alegação de vício de omissão, rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com as hipóteses de cabimento da via eleita, descritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865405649/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-7305320155040000