jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 133600-46.2004.5.05.0121

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 29/04/2016

Julgamento

27 de Abril de 2016

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_1336004620045050121_96b34.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA A ALEGADA OMISSÃO.

1. O objetivo dos embargos declaratórios consiste na devolução da decisão ao órgão julgador, para que sejam reparados possíveis defeitos, consubstanciados especificamente em omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
2. A embargante não demonstra qualquer dos vícios mencionados, limitando-se a argumentar pela desnecessidade do acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865158939/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-1336004620045050121